A DESIGUALDADE ECONÔMICA E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Para alterar esse quadro de desigualdade econômica é preciso ter uma estratégia de crescimento econômico e vontade política.

 

A desigualdade econômica se caracteriza pela distribuição desigual de renda, sendo influenciada por fatores históricos, sociais e pela falta de investimento em políticas públicas sociais.

As causas da desigualdade econômica

É evidente que a formação da estrutura sociopolítica e econômica do nosso país foi profundamente influenciada por uma estrutura colonial hierárquica, centralizada e discriminatória, onde havia pouco interesse em distribuir riquezas, dar direitos políticos à população local e incluí-la na administração e consumo de produtos nativos. Durante o período de dominação portuguesa, a maior parte da produção local brasileira era drenada pelo mecanismo de circulação colonial, já que os preços dos produtos metropolitanos eram altíssimos e mais de 90% da renda disponível era concentrada nas mãos dos poucos proprietários de engenhos e plantações.

Os povos ibéricos (vindos de Portugal), pelos quais fomos colonizados, trouxeram um modelo de colonização marcado pelo uso intensivo da mão de obra escrava e da estrutura latifundiária, que serviu para consolidar um sistema econômico exclusivo, já que colocava grandes partes da terra nativas nas mãos de poucos. As raízes da nossa sociedade são, portanto, altamente desiguais.

Com o tempo e com sua independência, o Brasil continuou a focar seus esforços econômicos na exportação. Quando as mesmas estancaram devido a crises mundiais, o país passou por um período ainda maior de aumento da desigualdade. Enquanto países como a Inglaterra falavam de direitos individuais e formalmente iguais, as populações livres eram marginalizadas no Brasil, por não terem sido devidamente amparadas após a abolição da escravatura.

Após esse período, passamos por diversas oscilações econômicas, que também se refletiram nos nossos níveis de desigualdade social e de renda. Diversas políticas públicas foram criadas ao longo da história com a intenção de, direta ou indiretamente, reduzir as desigualdades econômicas. As políticas de transferência de renda são um exemplo, bem como alguns programas de microfinanciamento, capacitação profissional e acesso à educação.

Comparando o Brasil a outros países com profundas desigualdades, percebemos várias similaridades. Assim como nós, todos os países com altas taxas de desigualdade econômica (medidas pelo Coeficiente de Gini), foram colônias europeias. Além disso, vale notar que a maioria dos países com altas taxas de desigualdades se tornaram independentes nos últimos 60 anos. Com exceção do Haiti, que conquistou sua independência da França em 1825, todos os países com as maiores taxas de desigualdade econômica conquistaram sua independência entre 1960 e 1990. É evidente, portanto, que o legado colonial também tem impacto indireto sobre países que herdaram um modelo político e econômico centralizado, já que se torna mais difícil reverter esse impacto quanto maior o tempo de colonialismo.

A desigualdade econômica é um problema histórico, estrutural, e muito complexo. Legados coloniais como a concentração de renda e de terras não serão resolvidos com uma solução simples e imediatista. Um bom começo é reconhecer a gama de causas e fatores por trás dos números apresentados por índices como o Coeficiente de Gini. Além de ser inflexível e de drenar os recursos nativos para o exterior, a estrutura colonial também era patriarcal e racialmente discriminatória. Com isso, países com altas taxas de desigualdade social e de renda também costumam ter grandes disparidades de gênero e raça, como veremos a seguir.

A segregação de pessoas de acordo com sua raça e/ou etnia também caracteriza uma causa estrutural da desigualdade econômica. Tal fato pode ser observado tanto nível nacional quando local. A nível nacional, observamos a segregação racial em países onde a mesma foi institucionalizada. A nível municipal, a observamos em espaços urbanos onde existe uma segregação racial territorial, que se apresenta pelo menos de duas formas: em aglomerados populacionais (favelas) – onde há maior concentração de pessoas negras – e no acesso desigual à espaços públicos e serviços, já que eles são mais facilmente acessados pela população branca concentrada nos grandes centros.

No Brasil, essa situação é notável, ainda que a segregação não tenha tido amparo legal ao longo da história. Um exemplo visível de segregação racial no Brasil, que também exemplifica sua relação com a desigualdade econômica, são os espaços urbanos. O sociólogo Danilo França pesquisou o problema usando como referência a cidade de São Paulo e chegou à conclusão de que a segregação pode ser observada no acesso a recursos, ao mercado de trabalho, a serviços públicos e a equipamentos culturais e de consumo. De acordo com ele, os grupos concentrados em periferias possuem menos acesso a recursos importantes para o seu desenvolvimento, que se concentram em bairros centrais. De forma similar, a geógrafa e pesquisadora Luciana Maria da Cruz afirmou que, pelo fato de a história do Brasil ser marcada pela concentração de riquezas, a desigualdade socioespacial se tornou uma consequência, e a raça, um fator vinculado a isso. Na medida em que os espaços públicos perdem sua coletividade, conjuntos habitacionais passam a ser ocupados por pessoas de classes econômicas altas e as regiões centrais são supervalorizadas, e assim alguns grupos tendem a se isolar, criando ainda mais desigualdade econômica e social. 

Para diminuir a desigualdade de renda é necessário resolver problemas como a segregação racial e a desigualdade de gênero, e para isso, é preciso que o poder público, o poder privado e a sociedade de civil façam a sua parte. Precisamos de políticas públicas que incentivem planejamentos urbanos que favorecem a “mescla social”, de empresas que percebam as vantagens em trabalhar-se com equipes de gênero e raça diversas e de uma sociedade disposta a quebrar preconceitos.

A desigualdade social no Brasil ainda persiste como uma das mais altas do mundo, fato que ilustra a falta de políticas públicas de distribuição de renda efetivas. Ademais, no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o país é classificado com Coeficiente de Gini de 53,3, numa proporção na qual 100 representa total desigualdade e 0 simboliza sua ausência.

O fragmento de realidade por trás disso tudo é que se manifesta uma alarmante conjuntura de desigualdade de renda que, por sua vez, reafirma-se ao longo da história do país. O Estado brasileiro, no tocante a políticas públicas de distribuição de renda, deve continuar sua luta para, somente então, ser capaz de prover aos cidadãos de condições socioeconômicas dignas de uma das maiores economias do mundo.

Grande parte da população brasileira tem rendimentos insuficientes para atender às suas necessidades básicas, e a distribuição de renda no Brasil sempre foi uma das mais desiguais do mundo.

A concentração de renda permaneceu praticamente inalterada durante as últimas quatro décadas, com os índices do Brasil oscilando dentre as 10 últimas posições do mundo.

Observa-se também, e talvez como fator causal do primeiro problema, que o Brasil não tem sido eficaz em utilizar a tributação para reduzir substancialmente a desigualdade de renda, ou seja, para promover uma efetiva transferência de renda das camadas mais ricas para as mais pobres; na realidade ocorre exatamente o oposto.

Para alterar esse quadro de desigualdade econômica é preciso ter uma estratégia de crescimento econômico e vontade política. É preciso uma mudança estrutural, reinserindo o papel do Estado na vida econômica e social do país. Uma forma de melhorar essa distribuição são as políticas públicas com fundamento socioeconômico para atingir a base da pirâmide social. Saúde, educação, saneamento e habitação elevam o nível de renda. Essa dimensão distributiva é essencialmente política. E é preciso construir acordos sociais que promovam o ganho. Caso contrário, o crescimento econômico poderá fazer uma distribuição que agravará a desigualdade.

O salário mínimo está em franca recuperação nos últimos anos. Mas ainda está muito longe do necessário. O salário mínimo não é o valor necessário capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família (preceito constitucional). Cerca de 45 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vivem do salário mínimo no Brasil. A resposta brasileira à desigualdade econômica é valorização do trabalho e seu rendimento venha contribuir para gerar crescimento da economia (no curto prazo) e promover o desenvolvimento (no longo prazo).

O Brasil não é um país pobre, e que conta com uma ampla disponibilidade de recursos para combater a pobreza. Mais ainda: que este fenômeno tem implicações diretas sobre o desenvolvimento econômico nacional, afetando de forma irrestrita o setor empresarial.