Estado de bem estar social e Estado liberal
“Estado de bem-estar social” é um Estado com grande área de atuação e “Estado liberal” é um com menor área de atuação.
No Estado de bem-estar social, é dever do governo garantir aos indivíduos o que se chama, no Brasil, de direitos sociais: condições mínimas nas áreas de saúde, educação, habitação, seguridade social, entre outras. Ademais, em momentos de crise e de desemprego, o Estado deve intervir na economia de forma que se busque a manutenção da renda e do trabalho das pessoas prejudicadas com a situação do país. Isso foi feito, por exemplo, nos EUA, na década de 1930, em que os níveis de desemprego ultrapassaram a taxa de 25%. Outro ponto central do Estado de bem-estar social (welfare state) é a existência de leis trabalhistas, que estabelecem regras nas relações entre empregado e empregador, como salário mínimo, jornada diária máxima, seguro-desemprego, etc.
Em um Estado liberal, por outro lado, a lógica é diferente: não se pode garantir como direito algo que dependa da força de trabalho alheia. Desse modo, saúde e educação, por exemplo, não são considerados direitos, mas, sim, mercadorias. Além disso, diferente dos keynesianos, os liberais acreditam na autorregulação dos ciclos econômicos. Os mercados seriam capazes de se ajustar por conta própria. Logo, acreditando que intervenções do Estado são prejudiciais à economia dos países. Defende-se o livre mercado e a concorrência, além da inexistência de empresas públicas ou de quaisquer tipos de associação entre governo e parceria privada.
Dos anos 1950 até as décadas de 1970 e 1980, os governos dos países protagonistas na economia mundial mantiveram políticas características do Estado de bem-estar social. Os graves efeitos da grande depressão e das guerras da primeira metade do século XX foram revertidos e, em termos gerais, a pobreza foi reduzida. Nos EUA, por exemplo, a taxa de pobreza, que alcançou o patamar de 34% da população em 1950, reduziu-se a 12% no primeiro quinquênio de 1970 – situação semelhante ocorreu em países europeus. Todavia, a partir da década de 1980, diversos países do globo (principal, mas não somente, os subdesenvolvidos) passaram por fortes crises econômicas, o que gerou a necessidade de uma reformulação das políticas macroeconômicas em vigência.
Em 1989, economistas norte-americanos formaram o chamado Consenso de Washington, e formularam uma série de medidas macroeconômicas a serem seguidas pelos países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI). O caráter das medidas é liberalizante: abertura comercial, privatização de estatais, redução dos gastos públicos, reforma tributária, entre outras. Ao longo da década de 1990, diversos países (inclusive o Brasil, no governo FHC) adotaram parcial ou integralmente as determinações do Consenso de Washington, um fenômeno a que se deu o nome de neoliberalismo. Essa tendência de deixar sob o controle do Estado uma grande e importante parte da atividade econômica do país passou a ser invertida a partir dos anos 1990, quando o liberalismo econômico ganhou uma nova roupagem, o neoliberalismo, doutrina econômica que prega, sobretudo, a não intervenção do Estado na economia, exceto em setores absolutamente essenciais para o bem público. Assim, a lógica seria o Estado abandonar ou abdicar de sua participação em qualquer área que não seja segurança, educação, saúde e assistência social. Colaborou para que essas ideias ganhassem força o completo fracasso econômico vivido pelo país na década de 1980, com hiperinflação, dívida externa crescente e estagnação econômica.
Segundo os defensores da privatização, geralmente pessoas de pensamento liberal na economia, essa prática é necessária para que o Estado brasileiro consiga sanar suas contas e otimize sua atuação, focando-se em áreas em que realmente sua presença é importante.
O desenvolvimentismo foi uma resposta aos desafios e oportunidades criados pela Grande Depressão dos anos 30. Os projetos nacionais de desenvolvimento e industrialização na periferia nasceram no mesmo berço que produziu o keynesianismo nos países centrais.
A onda desenvolvimentista e a experiência keynesiana tiveram o seu apogeu nas três décadas que sucederam o fim da Segunda Guerra. O clima político e social estava saturado da ideia de que era possível adotar estratégias nacionais e intencionais de crescimento, industrialização e avanço social.
Os resultados, ainda que desiguais, não foram ruins. Comparada a qualquer outro período do capitalismo, anterior ou posterior, a era desenvolvimentista e keynesiana apresentou desempenho muito superior em termos de taxas de crescimento do PIB, de criação de empregos, de aumentos dos salários reais e, no caso de países como o Brasil, ficou devendo a universalização dos direitos sociais e econômicos.
No que diz respeito aos países menos desenvolvidos os principais problemas relacionados à aplicação do desenvolvimentismo está na falta de estratégias para combater as diferenças sociais, mesmo que em contraponto possa ter gerado um aumento do PIB de alguns desses países e gerado empregos a partir da industrialização. Muitas gerações de postos de trabalhos ocorreram utilizando mão de obra barata, com isso os fatores de bem estar social e diminuição das diferenças não conseguiram ser atingidos.
Uma das principais críticas a esse sistema é a não viabilização de políticas sociais em busca de diminuir as diferenças, pois em geral é executado por grupos que visam um retorno financeiro, por exemplo os bancos que forneceram empréstimos a Estados nacionais tiveram interesse nos juros para que obtenham maior retorno monetário.
O Plano de Metas desenvolvido por Juscelino envolvia uma intervenção maior do Estado na economia (intervencionismo), um aumento da participação do capital privado nacional no processo de industrialização e na incorporação do capital estrangeiro. A participação de capital estrangeiro tinha como condição a superação do subdesenvolvimento econômico no país, sendo utilizados investimentos diretos, financiamentos ou empréstimos para auxiliar no crescimento econômico.
Juntamente ao discurso desenvolvimentista havia um nacionalista, que impunha um caráter de compreender o Brasil como um país rico em recursos que com um avanço econômico, tecnológico, com indústrias e infraestrutura poderia se equiparar a outros países desenvolvidos.
Desse modo, hoje, não é mais possível catalogar um Estado como “liberal” ou “de bem-estar social”, de forma binária. A escala é gradual: há países menos liberais e, portanto, mais voltados à categoria de bem-estar social, e vice-versa. Uma das maneiras mais utilizadas para que se determine a posição de cada país nessa escala é avaliando as suas “despesas de bem-estar social” (gastos relativos ao PIB com as áreas de bem-estar social). Alguns países de alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) possuem altas despesas sociais, como Suécia, Dinamarca e Alemanha, assim como há países de alto IDH que gastam pouco nessas áreas, a exemplo de Coreia do Sul, Irlanda e Nova Zelândia. Dessa forma, não é possível afirmar que um modelo funcione melhor do que o outro: há diversos outros fatores que podem ser determinantes na qualidade de vida de um país.
Historicamente o Estado brasileiro se desenvolveu dentro de um contexto muito distinto, marcado por um intenso processo de desigualdade social. Nesse sentido, observamos que as políticas sociais brasileiras não acompanharam o processo que se configurou e desenvolveu em outras sociedades a exemplo do que ocorreu em países europeus com a construção de sistemas de proteção com caráter universalizante.
É recomendado para a solução da problemática social a redução dos gastos públicos do Estado através do desenvolvimento de políticas focalizadas para a pobreza.
A parir do final do século XX e início do século XXI uma nova ideologia socioeconômica foi sendo desenvolvido, o neodesenvolvimentismo, é uma frente política composta de partidos diferentes orientações que sustenta uma prática de desenvolvimento econômico e de transferência de renda, mas sem quebrar os limites impostos pelo modelo neoliberal ainda vigentes no país. Esse sistema é sustentado pela classe social burguesa interna e que também é a mais beneficiada.
Mais do que uma nova tendência do pensamento econômico com fôlego para se expandir a outras praças e resistir à prova do tempo, a onda neodesenvolvimentista está diretamente relacionada às intrigas e conspirações palaciana entre as duas facções que disputam o controle da política econômica brasileira: a monetarista — braço direito do neoliberalismo — e a auto proclamada “desenvolvimentista” — braço esquerdo da ordem.
O desafio do neodesenvolvimentismo consiste, portanto, em conciliar os aspectos “positivos” do neoliberalismo — compromisso incondicional com a estabilidade da moeda, austeridade fiscal, busca de competitividade internacional, ausência de qualquer tipo de discriminação contra o capital internacional — com os aspectos “positivos” do velho desenvolvimentismo — comprometimento com o crescimento econômico, industrialização, papel regulador do Estado, sensibilidade social.
Conclui-se então, que sempre existem ideologias para o interesse sócio econômico presentes em determinados períodos. De um lado os interesses da burguesia capitalista dominantes, o outro lado o Estado que deve ter o compromisso com a economia e as questões sociais. Desta forma, no atual momento necessário se faz com que todos os setores envolvidos nesta questão, incluindo o povo em geral, lutarmos por um novo sistema que favoreça a todos de forma igualitária, onde não existam mais, exploradores e explorados, mas sim um contexto onde todos sejam beneficiados e que possam viver com dignidade social. Para isso necessário se faz, , maior distribuição de renda, melhores salários para os trabalhadores, que enriquece a burguesia, e ajuste fiscal onde todos contribuam igualmente para o bem comum.
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